Quando você consulta o status do seu pedido de benefício no site do INSS e encontra a mensagem “benefício em análise”, é natural surgirem dúvidas e preocupações. O que exatamente isso significa? Quanto tempo pode levar para o seu pedido ser analisado? Existe alguma forma de acelerar esse processo?
Neste artigo, explicamos detalhadamente o que significa o status “benefício em análise”, as razões para os atrasos no INSS e as alternativas disponíveis para quem enfrenta longas filas de espera.
1.O que significa “Benefício em Análise”?
Quando o INSS marca o status do seu pedido como “benefício em análise”, isso indica que o órgão está revisando seu requerimento. Durante essa fase, são avaliados os documentos e as informações fornecidas, e o INSS verifica se você atende aos requisitos legais para o benefício solicitado. Esses requisitos variam conforme o tipo de benefício (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros).
O processo de análise envolve várias etapas, incluindo:
- Conferência de Documentos: O INSS verifica se a documentação enviada está correta e completa.
- Cruzamento de Informações: O órgão pode consultar outros sistemas governamentais para validar as informações fornecidas.
- Solicitação de Dados Adicionais: Dependendo do caso, o INSS pode solicitar documentos complementares ou exames médicos para concluir a análise.
Embora essa análise seja necessária para garantir a concessão correta dos benefícios, ela pode se estender além do prazo previsto, o que gera angústia para os segurados que aguardam a decisão.
2.Por que o INSS demora para analisar os benefícios?
Diversos fatores contribuem para a demora na análise dos benefícios do INSS, sendo os principais:
- Alta Demanda de Pedidos: Com muitos brasileiros solicitando benefícios, o sistema do INSS fica sobrecarregado. Em muitos casos, o número de servidores não é suficiente para atender à demanda.
- Problemas Técnicos no Sistema: Falhas nos sistemas internos do INSS também podem resultar em atrasos nas análises e até paralisações no processamento dos pedidos.
Embora esses motivos possam explicar os atrasos, eles não justificam um atraso excessivo, especialmente quando o segurado depende do benefício para sua sobrevivência.
3.Quanto tempo o INSS tem para analisar um Benefício?
De acordo com a legislação, o prazo máximo para que o INSS analise um pedido de benefício é de 45 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias em situações excepcionais, totalizando até 90 dias para a conclusão da análise.
Após esse período, o segurado tem o direito de exigir uma resposta, seja ela positiva ou negativa. Caso o prazo seja excedido sem uma conclusão, o beneficiário pode adotar algumas medidas para pressionar o INSS a dar uma resposta.
4.O que fazer quando o prazo do benefício se esgotar?
Se o seu pedido ultrapassou o prazo de 90 dias, existem alternativas para agilizar a análise ou garantir uma resposta. Algumas opções incluem:
- Reclamar na Ouvidoria do INSS: Faça uma reclamação diretamente no site ou pela central de atendimento do INSS, solicitando uma análise imediata do seu pedido.
- Mandado de Segurança (MS): O mandado de segurança é uma ação judicial que pode ser utilizada quando o INSS descumpre os prazos legais. Um advogado especializado pode ajuizar o MS, exigindo que o INSS analise o pedido dentro de um prazo determinado.
Casos de Exemplo:
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO JULGADOR NO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 942 DO CPC. 1. Configurado excesso de prazo nas hipóteses de demora injustificada na conclusão de processo administrativo ou no julgamento de recurso administrativo, quando extrapolado o marco temporal fixado no artigo 49 da Lei 9.784/99, em afronta aos princípios constitucionais da eficiência da Administração Pública e da duração razoável do processo e celeridade na sua tramitação, segundo o art. 37, caput, e o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. 2. O processamento do pedido administrativo deve ser concluído em prazo razoável, independentemente dos eventuais percalços administrativos do órgão competente, que não podem vir em prejuízo do segurado, em virtude da necessidade de prestação do serviço público de modo adequado, eficiente e em prazo razoável. 3. Da interpretação conjugada dos arts. 49 e 59, § 1º, da Lei n.º 9.784/99, considera-se razoável o prazo de 30 (trinta) dias para análise do recurso administrativo. 4. O prazo então definido para o cumprimento da obrigação de fazer (análise e julgamento do recurso administrativo) deve restar suspenso durante o período em que esteja pendente a realização de diligências por parte do próprio segurado ou de órgão/entidade que não faça parte do CRPS, voltando a correr após o retorno do processo à alçada do Conselho. Isso porque a demora do processamento nesses lapsos não lhe pode ser diretamente imputada. Não obstante, ainda que tenha havido a conversão do julgamento do recurso em diligência, o órgão julgador continua responsável pelo regular andamento do recurso. (TRF4, AC 5011133-18.2023.4.04.7204, 9ª Turma, Relator para Acórdão PAULO AFONSO BRUM VAZ, julgado em 08/08/2024)
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO/REVISÃO DO BENEFÍCIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA ANÁLISE DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM – A demora excessiva na análise do pedido de concessão/revisão do benefício previdenciário, para a qual não se verifica nenhuma justificativa plausível para a conclusão do procedimento, não se mostra em consonância com a duração razoável do processo, tampouco está de acordo com as disposições administrativas acerca do prazo para atendimento dos segurados. – Na linha da orientação consolidada na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, O cumprimento da medida liminar concedida em mandado de segurança, ainda que tenha natureza satisfativa, não acarreta a perda do objeto do writ, permanecendo o interesse do impetrante no julgamento do mérito (AgInt no MS n. 24.611/DF, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 23/10/2019, DJe de 19/11/2019). (TRF4, RemNec 5012310-17.2023.4.04.7107, 6ª Turma, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, julgado em 22/11/2023)
O papel do Advogado no Processo de Análise do Benefício
Quando o benefício permanece em análise por mais de 90 dias, contar com um advogado especializado pode ser essencial para agilizar o processo. O advogado pode:
- Elaborar a Estratégia Certa: O profissional saberá como apresentar a documentação corretamente e argumentar tecnicamente para acelerar a análise.
- Entrar com Mandado de Segurança: Caso o prazo seja descumprido, o advogado pode ajuizar um mandado de segurança para exigir o cumprimento dos prazos legais.
- Defender Seus Direitos: O advogado combate alegações do INSS sobre “grande demanda” ou problemas internos, garantindo prioridade no seu caso.
Além disso, o advogado pode orientar sobre possíveis correções na documentação e acompanhar o andamento do processo.
5.Como evitar atrasos e garantir uma resposta mais rápida do INSS?
Embora não seja possível controlar completamente os prazos do INSS, algumas medidas podem ajudar a evitar atrasos:
- Envio de Documentos Completos: Certifique-se de que todos os documentos exigidos foram enviados corretamente e sem omissões.
- Acompanhamento Constante: Fique atento ao status do seu pedido e faça consultas regulares para garantir que o processo está em andamento.
- Solicitação de Antecipação da Análise: Se o prazo for ultrapassado, entre em contato com a ouvidoria do INSS e solicite uma análise imediata.
6.Conclusão
O status “benefício em análise” é uma fase natural do processo, mas os atrasos frequentes no INSS geram preocupações para os segurados. Embora as causas possam ser a alta demanda e falhas técnicas, prazos excessivos prejudicam aqueles que dependem do benefício para sua subsistência.
Se o seu pedido ultrapassou 90 dias, a melhor solução é buscar a ajuda de um advogado especializado, que pode ajuizar um mandado de segurança ou outras medidas para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não permita que a demora do INSS afete seus direitos.